Registo central do beneficiário efetivo: como entregar declaração RCBE

Registo central do beneficiário efetivo: como entregar declaração RCBE

Tribunal de Contas e PGR defendem acções populares financeiras - Justiça - Jornal de Negócios

Tribunal de Contas e PGR defendem "acções populares financeiras"

Videovigilância deixa de precisar de autorização prévia a partir de Maio - Justiça - Jornal de Negócios

Videovigilância deixa de precisar de autorização prévia a partir de Maio Os empresários não pagam os 150 euros da licença, mas são obrigados a conhecer as regras para evitar multas pesadas. Em 2017, a Comissão Nacional de Protecção de Dados deu permissão para instalar quase 12 mil sistemas.

Deco avança para tribunal para recuperar 60 milhões cobrados ilegalmente por operadoras - Telecomunicações - Jornal de Negócios

Deco avança para tribunal para recuperar 60 milhões cobrados ilegalmente por operadoras A associação de defesa do consumidor interpôs uma acção judicial contra a Altice/Meo, a Nos e a Nowo para obrigar as operadoras a devolver aos clientes 60 milhões de euros cobrados ilegalmente devido a uma alteração de preços em 2016.

É oficial: multa até 750 euros para quem exigir fotocópia do Cartão de Cidadão — idealista/news

É oficial: multa até 750 euros para quem exigir fotocópia do Cartão de Cidadão

Agora é que é: exigir fotocópia do cartão de Cidadão dá multa até 750 euros - Justiça - Jornal de Negócios

Agora é que é: exigir fotocópia do cartão de Cidadão dá multa até 750 euros

CMVM esclarece dúvidas sobre conversão de valores mobiliários ao portador - Economia - Jornal de Negócios

CMVM esclarece dúvidas sobre conversão de valores mobiliários ao portador Processo de conversão tem de estar concluído até 4 de Novembro.

Conversão de ações ao portador em nominativas publicada em DR

Conversão de ações ao portador em nominativas publicada em DR

O que não pode mesmo pagar em dinheiro vivo? - Justiça - Jornal de Negócios

O que não pode mesmo pagar em dinheiro vivo? A lei que proíbe os pagamentos acima de 3 mil euros em dinheiro vivo nasceu torta. Afinal, um pai pode oferecer um envelope com dinheiro ao filho? E uma liberalidade, pode ser paga em notas? A incerteza está instalada, até o Fisco ou os tribunais clarificarem a questão.

Novas regras contra branqueamento de capitais entram em vigor dentro de um mês - Banca & Finanças - Jornal de Negócios

Novas regras contra branqueamento de capitais entram em vigor dentro de um mês A banca queria mais tempo, mas o diploma não o configura: os bancos têm um mês para se adequarem à nova legislação de combate ao branqueamento de capitais.

Insolvências europeias passam a ter novas regras - União Europeia - Jornal de Negócios

Insolvências europeias passam a ter novas regras

Os processos de insolvência que envolvam dois ou mais países da União Europeia passam, a partir de hoje, a estar sujeitos a um novo enquadramento legal.

Finanças vão aceitar cartões de crédito no pagamento de impostos - Economia - Jornal de Negócios

Finanças vão aceitar cartões de crédito no pagamento de impostos Simplex+ 2017 vai permitir que, com recurso ao crédito, o pagamento do IRS, do IMI ou do IRC seja feito em prestações, adianta esta segunda-feira o Correio da Manhã. Veja aqui as principais medidas de simplificação entre as 172 que o Governo promete para este ano.

Inspecções às empresas vão ser feitas em conjunto - Economia - Jornal de Negócios

Inspecções às empresas vão ser feitas em conjunto

Em vez de receber a visita do Fisco, uma empresa poderá passar a contar também com a ACT ou a ASAE, naquilo a que o Governo chama de “fiscalização de uma só vez”. Trata-se de uma medida do Simplex + 2017 divulgado esta segunda-feira.

PR promulga diploma que transpõe parcialmente directiva sobre hipotecas - Economia - Jornal de Negócios

PR promulga diploma que transpõe parcialmente directiva sobre hipotecas

Em Novembro do ano passado, a Comissão Europeia pediu a nove países, incluindo Portugal, para transporem plenamente as normas comunitárias relativas às hipotecas e que têm como objectivo melhorar a protecção dos consumidores.

Ao sétimo dia, é de descanso? Não, diz Tribunal Europeu - Emprego - Jornal de Negócios

Ao sétimo dia, é de descanso? Não, diz Tribunal Europeu

O trabalhador pode ter de trabalhar até doze dias consecutivos, desde que respeitadas as outras prescrições mínimas, conclui advogado-geral após queixa de um ex-funcionário do Casino da Póvoa de Varzim.

Protecção de dados: as regras do jogo mudaram - Gestão & Administração - Jornal de Negócios

Protecção de dados: as regras do jogo mudaram

Marcelo deu ‘ok’ ao fim das acções ao portador - Justiça - Jornal de Negócios

Marcelo deu ‘ok’ ao fim das acções ao portador A legislação que termina com os títulos ao portador foi viabilizada pelo Presidente da República e deve ser publicada em breve. Todos os títulos terão de ser convertidos no prazo de seis meses, segundo regras ainda a definir.

Empresas terão de revelar os seus donos efectivos - Empresas - Jornal de Negócios

Empresas terão de revelar os seus donos efectivos As empresas vão ter de preencher periodicamente um formulário indicando os seus sócios e o nome das pessoas singulares que detêm o seu controlo - os chamados beneficiários efectivos. Os sócios que não colaborem no processo poderão "perder" a sua participação social para a participada.